Processo 348037/19
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 22/05/2019 16:15
Autuado em 22/05/2019 16:15
Apensado ao Processo 845754/18 em 15/06/2023 14:16
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 995/2023 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 08/05/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/04/2023 Acórdão   995/ 2023 Conhecimento e procedência parcial MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
24/04/2023 Acórdão   995/ 2023 Conhecimento e procedência parcial MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
26/06/2019 Acórdão   1746/ 2019 Deferimento de liminar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Requerente VILSON ROGERIO GOINSKI
Procuradores: DANIEL MEDEIROS TEIXEIRA (credenciado, inclusão:23/05/19), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:23/05/19), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:23/05/19), MARCO AURELIO PEREIRA MACHADO (credenciado, inclusão:23/05/19), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:23/05/19)

Juntadas
DataDescrição
20/06/2023 08:39 AR do ofício OPD - 31/23 - CMEX
29/01/2020 08:03 Resposta SEFA - Ofício 63/19 - CMEX
10/08/2019 22:57 Recibo de Petição Intermediária - 540035/19, de 10/08/19 - Protocolo: 540035/19
08/08/2019 10:24 Ofício - SEFA
27/05/2019 14:20 Recibo de Petição Intermediária - 356269/19, de 27/05/19 - Protocolo: 356269/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  29/07/2019 Ofícios Processuais Diversos   63/ 2019   
CMEX  29/07/2019 Ofícios Processuais Diversos   64/ 2019   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   30/ 2023   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   31/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/05/2023 2974 Acórdão nº 995/2023
20/04/2023 2964 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2023 de 24/04/2023
08/11/2022 2868 Termo de Redistribuição de Processo nº 444/2022
04/07/2019 2092 Acórdão nº 1746/2019
03/06/2019 2071 Termo de Distribuição de Processo nº 2344/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/06/2023 11:18 DP  
06/06/2023 19:47 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 844/2023 -
31/05/2023 13:30 CMEX Informação nº 2273/2023 -
31/05/2023 13:30 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 30/2023 -
31/05/2023 13:30 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 31/2023 -
05/05/2023 14:48 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 529/2023 -
04/05/2023 18:02 SMPJTC  
04/05/2023 13:56 4PC Ciência de Decisão nº 182/2023 -
04/05/2023 13:46 SMPjTC  
27/04/2023 17:50 STP Acórdão nº 995/2023 -
04/11/2022 13:09 GCMRMS  
24/10/2022 11:19 GCAML  
21/10/2022 17:10 SMPJTC  
19/10/2022 11:04 4PC Parecer nº 994/2022 - Pedido de Rescisão. Tomada de Contas Extraordinária. Município de Almirante Tamandaré. Pela procedência parcial. Afastamento da responsabilização ressarcitória e multa proporcional ao dano impostas ao ex-prefeito. Manutenção do julgamento de irregulari
19/10/2022 08:31 SMPjTC  
08/08/2019 17:06 CGM Instrução nº 5056/2022 -
06/08/2019 15:16 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1083/2019 -
01/08/2019 16:33 CMEX Informação nº 4296/2019 -
01/08/2019 14:13 GCAML  
01/08/2019 11:08 DP Informação nº 5770/2019 -
16/07/2019 10:25 CMEX Informação nº 4173/2019 -
16/07/2019 10:25 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 63/2019 -
16/07/2019 10:25 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 64/2019 -
05/07/2019 17:05 GCAML Despacho Processual Diverso nº 951/2019 -
02/07/2019 17:42 CMEX Despacho Processual Diverso nº 653/2019 -
02/07/2019 17:34 DP  
26/06/2019 17:08 STP Acórdão nº 1746/2019 -
26/06/2019 17:08 STP Certidão de inclusão de processo nº 109/2019 -
10/06/2019 10:14 GCAML  
07/06/2019 18:32 SMPJTC  
07/06/2019 15:18 4PC Parecer nº 338/2019 - Pedido de Rescisão. Pela concessão de liminar suspensiva dos efeitos da decisão rescindenda.
07/06/2019 11:55 SMPjTC  
05/06/2019 15:08 CGM Instrução nº 1036/2019 -
23/05/2019 12:18 GCAML Despacho Processual Diverso nº 709/2019 -
22/05/2019 16:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2344/2019 -
22/05/2019 16:21 DP Termo de Reautuação nº 40/2019 -

Voltar a Consulta